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Informações Institucionais
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Rita de Cássia-Ba
O escritório central do SAAE está localizado na Praça Federico Fidélis , 567, no Centro de Santa Rita de Cássia . Neste local, funcionam as seções administrativas, técnica, de contabilidade, pessoal, de arrecadação e almoxarifado, além de servir de base para os grupos de operação e manutenção do sistema.
O SAAE presta contas, mensalmente e de forma conclusiva no final de cada exercício, de suas atividades técnico-financeiras. Esta prestação de contas é realizada sob forma de relatórios padronizados, que são enviados à Prefeitura Municipal e ao Tribunal de Contas dos Municípios, sediado em Barreiras. Assim, o SAAE garante uma administração correta e equilibrada.
- COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, criado pela Lei Municipal nº 03, de 31 de maio de 1990, tem asua competência, estrutura e organização disciplinados na forma do Decreto 17 de 26 de julho de 1990 e da Lei 26 de 06de junho de 2002, com posteriores alterações, constituindo-se uma autarquia municipal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro na cidade de Sobral, dispondo de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
No âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Santa Rita de Cássia – BA, é dacompetência do SAAE operar, manter conservar e explorar todos os serviços de água potável e de esgoto sanitário, cabendo-lhe lançar, fiscalizar e arrecadar tarifas ou outras espécies tributárias da sua competência.
Além das competências básicas, a lei atribui ao SAAE a competência privativa para estudar, projetar e executar obras e serviços públicos relacionados à construção, remodelação ou ampliação dos sistemas públicos de água potável e esgoto sanitário em todo o município
Outras importantes missões figuram entre as atribuições legais do SAAE, como a educação para o uso racional dos recursos hídricos, a promoção de estudos e pesquisas, o intercâmbio e o desenvolvimento tecnológico local, que, em última análise, consideram a criação de uma estrutura regional de fomento à alta tecnologia para a garantia de um meio ambiente equilibrado e sustentável.
1.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Conforme a Lei nº 26 de 06 de junho de 2002, e suas posteriores alterações que dispões sobre a estruturação doServiço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a estrutura organizacional está assim definida:
- Da Diretoria
- Dos Órgãos de Assessoria
- Assessoria de Planejamento
- Assessoria Técnica
- Assessoria de Controle Interno
- Dos Órgãos de Assessoria
- Da Divisão Administrativa e Financeira
- Seção Administrativa e Financeira
- Setor de Contabilidade e Tesouraria
- Setor de Recursos Humanos
- Setor de Material (Compras e Transportes)
- Setor de Almoxarifado
- Setor de Patrimônio
- Seção de Cadastro, Emissão e Controle de Contas e Informática.
- Seção Administrativa e Financeira
- Da Divisão Técnica
- Seção de Operação, Manutenção, Equipamentos e Tratamento de Água e
- Setor de Operação e Tratamento de Água e
- Setor de Operação e Tratamento de
- Setor de Manutenção e
- Setor de Pequenos
- Seção de Operação, Manutenção, Equipamentos e Tratamento de Água e