RADAR DA TRANSPARÊMNCIA

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), desde sua edição piloto em 2022, visa mobilizar as instituições de controle, os agentes públicos e a sociedade para a concretização do direito fundamental à informação. 

LGPD

A Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tem como objetivo o tratamento de dados pessoais, primando pela segurança e proteção de dados, a proteção aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e garantir o tratamento adequado dos dados pessoais.

COMPRAS

Dispõe dos processos licitatórios e dispensados de licitação, contratos e aditivos firmados, fornecimentos e documentos firmados pela Administração Pública.

RECEITAS

Dispõe dos recursos auferidos pela Administração Pública, ou seja, montante total como impostos, taxas e contribuições em dinheiro, recolhido e incorporado.

DESPESAS

Dispõe dos recursos auferidos pela Administração Pública, ou seja, montante total como impostos, taxas e contribuições em dinheiro, recolhido e incorporado.

PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Dispõe do planejamento e Prestação de Contas da Administração Pública .

LEGISLAÇÃO

Dispõe das informações de Legislação, Portarias, Decretos e Resoluções

DIÁRIAS

Diárias, viagens e legislação.

RECURSOS HUMANOS

Dispõe das informações dos servidores da Administração Pública, demonstrando sua situação funcional, cargo, lotação e demonstrativo das suas remunerações.

INTERAÇÃO SOCIAL

Dispõe sobre os dados gerais dos programas, ações, projetos e obras da entidade.

CONHEÇA A LAI

Dispõe da apresentação da lei de acesso a informação, mapa da lei, cartilha, decreto municipal e formulários para pedidos.

INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Dispõe da estrutura organizacional do município.

OUVIDORIA

Aqui você pode fazer um pedido de acesso à informação, fazer denúncias, elogios, reclamações, solicitações ou enviar sugestões